Termos e Condições EasyPay

https://lagosemforma.sportstudio.pt/

PREÂMBULO

· Estas condições gerais de venda são acordadas entre a Lagos-Em-Forma – Gestão Desportiva, E.M., S.A., com sede no Complexo Desportivo Municipal, Rossio de São João, 8600-324 Lagos, com o número único de matrícula e de pessoa coletiva 507 725 077, com o endereço de correio eletrónico geral@lagosemforma.pt e contacto telefónico +351 282 780 210, doravante designada por "Lagos-Em-Forma" e as pessoas que desejem efetuar compras através do website https://lagosemforma.sportstudio.pt/, doravante designadas por "Utilizador" ou "Utilizadores".

· As partes acordam que as compras efetuadas através do website https://lagosemforma.sportstudio.pt/ (doravante designado por "Site") serão reguladas exclusivamente pelas presentes condições gerais de venda com exclusão de quaisquer condições previamente disponíveis no Site.

ARTIGO 1.º – OBJETO

· As presentes condições gerais de venda têm por objeto disponibilizar e definir todas as informações necessárias ao Utilizador sobre as modalidades de encomenda, de venda, pagamento e prestação dos serviços disponíveis no Site através deste.

· Estas condições regulam todas as etapas necessárias para realizar a aquisição dos serviços e garantem o seguimento desta prestação de serviço ao Utilizador.

ARTIGO 2.º – ENCOMENDA

· O Utilizador concretiza a sua encomenda através da conclusão do processo de compra apresentado no Site, adicionando o(s) serviço(s) que pretende encomendar ao cesto de compras.

· Para efetuar a sua encomenda o Utilizador deverá:

• Registar-se no Site, fornecendo para o efeito as informações aí solicitadas;
• Efetuar o "login" (facultando uma combinação de e-mail e palavra-passe escolhidas pelo Utilizador no ato de registo);

• Completar a informação e escolher as opções que lhe são disponibilizadas ao longo do processo de conclusão da encomenda (morada de entrega e faturação, forma de envio, forma de pagamento, bem como o NIF e o nome que, para efeitos fiscais, pretende que constem na fatura).

· A confirmação final da encomenda pelo Utilizador equivale à aceitação plena e completa dos preços e descrição dos serviços disponíveis para venda assim como destas Condições Gerais de Venda que serão as únicas aplicáveis ao contrato assim concluído.

· A Lagos-Em-Forma honrará as encomendas recebidas online. Na falta de disponibilidade da prestação do serviço a Lagos-Em-Forma compromete-se a informar o Utilizador logo que lhe seja possível.

· Os dados constantes da fatura são da inteira responsabilidade do Utilizador. A fatura depois de emitida não poderá ser reemitida com alterações.

· Caso o pagamento da fatura não seja rececionado pelos serviços dentro do prazo indicado, a encomenda não será garantida.

ARTIGO 3.º – PAGAMENTO

• No Site, a Lagos-Em-Forma propõe ao Utilizador as seguintes modalidades de pagamento via Easypay - Instituição de Pagamento, Lda.:

• Cartão de crédito (Visa, Mastercard);
• Referência Multibanco;
• Mbway;
• Transferência

• No caso do pagamento com cartão de crédito, o débito será efetuado no cartão do Utilizador imediatamente após confirmação da capacidade de prestação do serviço. Se algum dos serviços encomendados não for possível de ser prestado, o valor dos mesmos será creditado no cartão do Utilizador, após o fecho da encomenda.

ARTIGO 4.º – DISPONIBILIZAÇÃO E CONSUMO

· A disponibilização do serviço será realizada após a confirmação do pagamento efetuado.

ARTIGO 5.º – PREÇOS

· Os preços devem entender-se em Euros, com taxas e impostos incluídos, tendo em conta o IVA em vigor à data do pagamento da encomenda.

· Caso se verifique um aumento do preço de algum serviço, o Utilizador será informado de imediato, podendo optar por continuar a sua encomenda (efetuando o pagamento da diferença) ou por proceder ao seu cancelamento.

ARTIGO 6.º – CANCELAMENTO E DEVOLUÇÃO

· O processo de cancelamento ou devolução é tratado caso a caso, pela Lagos-Em-Forma, de acordo com o previsto no Regulamento Geral das Instalações Desportivas disponível em www.lagosemforma.pt. O pedido deverá chegar por escrito para o e-mail de contacto geral@ lagosemforma.pt, até 14 (catorze) dias após a encomenda, sendo as instruções de cancelamento ou devolução do valor pago respondidas e definidas pela Lagos-Em-Forma, pelo mesmo meio de comunicação.

· Sempre que possível, a devolução deverá realizar-se pela mesma via de pagamento, mas caso não seja possível, o Utilizador deverá apresentar comprovativos de pagamento e de titularidade de conta ou cartão, para que se realize a devolução por transferência bancária.

· A Lagos-Em-Forma compromete-se a reembolsar o Utilizador no prazo máximo de 14 (catorze) dias.

ARTIGO 7.º – POLÍTICA DE PRIVACIDADE

O tratamento dos dados dos Utilizadores é efetuado no cumprimento da legislação sobre a proteção de dados pessoais. Tais dados, sujeitos a tratamento informático, constarão na(s) base(s) de dados da Lagos-Em-Forma e destinam-se ao registo e apresentação de outros produtos e serviços, bem como informação institucional, a disponibilizar pelas mesmas.

O seu fornecimento é facultativo e é garantido, nos termos da lei, o direito de acesso, retificação e anulação de qualquer dado que lhe diga diretamente respeito, pessoalmente ou por via escrita, diretamente para o endereço geral@lagosemforma.pt.

Para mais informação deve ser consultada a Política de Privacidade e Proteção de Dados Pessoais da Lagos-Em-Forma disponível no Site: https://www.lagosemforma.pt/empresa/