Política de Privacidade e Proteção de Dados Pessoais

A LAGOS-EM-FORMA Gestão Desportiva, E.M., S.A. com a sua sede no Complexo Desportivo de Lagos, sitio do Rossio de S. João 8600-324 Lagos, com o NIF:507725077 e o capital social de EUR 50.000,00, No âmbito da sua atividade e competências, obriga-se a garantir e respeitar a privacidade da proteção de dados pessoais que recolhe ou lhe sejam fornecidos, enquanto responsável pelo seu tratamento.

Responsável pelo tratamento dos dados pessoais

A LAGOS-EM-FORMA Gestão Desportiva, E.M., S.A, daqui em diante designada por Lagos em Forma, é responsável pelos dados pessoais tratados dos seus clientes e garante nos termos da Lei a proteção dos mesmos.

Sempre que proceda ao tratamento de dados pessoais dos clientes, ou de outras pessoas singulares, nomeadamente para efeitos de disponibilização de serviços, esses dados pessoais serão tratados nos termos da presente Política de Privacidade, em cumprimento com o [1]1Regulamento de Proteção de dados (UE) 2016/679 e a legislação nacional em vigor.

Definição de dados pessoais e tratamento

De forma geral entende-se por dados pessoais, os dados relativos a uma pessoa singular identificada ou que possa ser identificável. Isto é, em conceito simples, uma pessoa pode ser identificável de forma direta ou indiretamente, em especial por referência a um elemento identificador, como por exemplo um nome, número de identificação, dados de localização, identificação por via eletrónica ou a um ou mais elementos da identidade física, fisiológica, genética, mental, económica, cultural ou social dessa pessoa singular.

O tratamento define-se como uma operação ou um conjunto de operações efetuadas sobre dados pessoais ou sobre conjuntos de dados pessoais, por meios automatizados ou não automatizados, tais com a recolha, o registo, a organização, a estruturação, a conservação, a adaptação ou alteração, a recuperação, a consulta, a utilização, a divulgação por transmissão, difusão ou qualquer outra forma de disponibilização, a comparação ou interconexão, a limitação, o apagamento ou destruição.

Licitude e finalidade dos dados pessoais

Os dados pessoais recolhidos pela Lagos em Forma, são tratados com base no consentimento dos utilizadores, na necessidade do seu tratamento para a execução de contratos em que os titulares sejam parte, nomeadamente para o fornecimento de produtos ou prestação de serviços, ou para o cumprimento de obrigações legais a que a Lagos em Forma esteja sujeita.

No ato da recolha dos dados pessoais, no âmbito dos serviços prestados aos clientes pela Lagos em Forma, os titulares serão informados da finalidade concreta do tratamento desses dados, bem como do fundamento jurídico desse tratamento e das demais informações sobre o tratamento cuja comunicação seja legalmente obrigatória.

De que forma são tratados os dados pessoais e como são armazenados

A Lagos em Forma, informa que todos os dados pessoais dos seus clientes serão tratados apenas para fins da relação contratual existente, para efeitos legais, estatísticos ou vitais de forma a garantir prestação dos serviços contratados, nomeadamente, transmissão de informações relacionadas com saúde pública, faturação, interrupção pontual de serviços, informação técnico pedagógica e outros de idêntico cariz. Garante ainda o princípio da limitação dos dados pessoais.

Todos os dados pessoais recolhidos pela Lagos em Forma, são armazenados em bases de dados alojadas nos seus servidores.

Duração do armazenamento dos dados pessoais tratados

Os dados pessoais dos Clientes da Lagos Em Forma, serão armazenados enquanto durar a relação comercial. Extinguindo-se esta relação, os mesmos serão anonimizados ou apagados após 3 anos de inatividade, ou, caso o titular dos mesmos solicite, este prazo pode ser antecipado, dentro das condições do Regulamento de Proteção de dados (EU).

Outros dados, serão armazenados pelos períodos necessários para cumprir com as finalidades da sua recolha. No caso de documentos legais, pelo prazo estritamente necessário ao cumprimento das obrigações, perante os prazos estipulados pelas várias entidades públicas, e os restantes apagados.

Recurso Subcontratantes

Lagos em Forma no desenvolvimento da sua atividade, poderá recorrer a terceiros/ Subcontratantes, para a prestação de determinados serviços, o que poderá implicar o acesso, por esses terceiros a dados pessoais dos Clientes (titulares dos dados). No entanto, garante que, nestas circunstâncias são adotadas as medidas técnicas e organizativas adequadas de forma a assegurar que as entidades subcontratadas satisfazem os requisitos legais aplicáveis e oferecem as garantias adequadas em matéria de proteção de dados pessoais.

Medidas de Segurança

A Lagos Em Forma, garante os adequados níveis de segurança e de proteção dos dados pessoais dos titulares dos dados de acordo com o estabelecido no Regulamento (UE) 2016/679 e a legislação nacional em vigor. Para o efeito, adota diversas medidas de segurança de carácter técnico e organizativo, de forma a proteger os dados pessoais contra a sua perda, difusão, alteração, tratamento ou acesso não autorizados, bem como contra qualquer outra forma de tratamento ilícito.

Foram ainda implementadas medidas de segurança restritivas, nomeadamente no acesso aos dados armazenados, autorizados para o efeito apenas os colaboradores especificamente com acesso e com diferentes níveis de segurança. Todos os ficheiros que possam conter dados pessoais são encriptados de forma a não serem acedidos sem a devida autorização.

Comunicações através de correio eletrónico

Os utentes têm o direito de definir quais as tecnologias a utilizar na relação com a Lagos em Forma, nomeadamente comunicações eletrónicas (e-mails).

Links para redes sociais e serviços web externos

No sítio internet da Lagos em Forma www.lagosemforma.pt, estão disponíveis links ou botões para redes sociais de modo a permitir aos utilizadores a partilha de páginas da Internet e são utilizados serviços externos para apresentação de conteúdos. No entanto, a Lagos em Forma não é responsável pelas respetivas políticas de privacidade e segurança e políticas de Cookies.

Estes botões para redes sociais externas e serviços Web externos à Lagos em Forma, estão sujeitas a Políticas de Privacidade e de Cookies próprias.

Recomendamos aos nossos utentes e utilizadores que analisem as condições de utilização e as políticas de privacidade destas entidades externas, de modo a saber exatamente como utilizam os seus dados pessoais, bem como o procedimento do seu tratamento.

A Lagos em Forma não se responsabiliza pelo tratamento dos dados pessoais dos seus utentes que seja realizado através de redes sociais de terceiros e serviços web externos, nos termos definidos na Lei.

Utilização de Cookies

A Lagos Em Forma, no seu sítio da Internet em www.lagosemforma.pt, utiliza Cookies, para melhorar o desempenho e a experiência de navegação dos titulares dos dados pessoais, aumentando, por um lado, a rapidez e eficiência de resposta e, por outro, eliminando a necessidade de introduzir repetidamente as mesmas informações. Para mais informações consulte a Política de Cookies da Lagos Em Forma, na página da internet.

Direitos dos titulares de dados pessoais

Direito de informação

Além das informações facultadas pela Lagos Em Forma, quando os dados pessoais são recolhidos junto dos seus clientes titulares dos dados, em qualquer momento, estes podem pedir informações sobre o seu tratamento.

Direito de acesso

Os Clientes da Lagos em Forma têm o direito de acederem aos dados pessoais que tenham fornecido no âmbito da relação comercial existente, ou que a Lagos em Forma trate por via Legal e dentro das competências que lhe foram atribuídas.

Direito de retificação

Os Clientes da Lagos em Forma, têm o direito de solicitar a retificação dos dados pessoais inexatos ou incompletos.

Direito ao apagamento dos dados («direito a ser esquecido»)

Os Clientes da Lagos em Forma têm o direito de pedir o apagamento dos seus dados pessoais, desde que deixe de existir a relação comercial ou legal e não se verifiquem fundamentos válidos para a sua conservação.

Direito à limitação do tratamento

Os Clientes podem contestar a exatidão dos dados pessoais, durante um período que permita a Lagos Em Forma verificar a sua exatidão;

O tratamento for ilícito e se opuserem ao apagamento dos dados;

A Lagos Em Forma já não necessitar dos dados pessoais para fins de tratamento, mas esses dados sejam requeridos pelo titular para efeitos de declaração, exercício ou defesa de um direito num processo judicial;

Se opuserem ao tratamento durante o período em que a Lagos em Forma esteja a avaliar o pedido.

Direito de portabilidade dos dados

Os clientes da Lagos Em Forma, têm o direito de pedir a disponibilização dos dados pessoais por si facultados, em formato estruturado de uso corrente e leitura automática, de modo que possam ser transmitidos a outro responsável pelo tratamento.

Nos termos da Lei n.º 67/98, de 26 de outubro e do Regulamento Geral de Proteção de Dados, os titulares dos dados pessoais deverão enviar uma solicitação escrita para a Lagos em forma, através do seguinte endereço de correio eletrónico: geral@lagosemforma.pt, no sentido de exercerem os seu direitos, sempre que pretendam o acesso aos seus dados pessoais, retificação, apagamento "direito ao esquecimento", bloqueio, portabilidade ou oposição ao tratamento dos dados pessoais, dentro dos limites da Lei.

Atualizações à política de privacidade

Todas as atualizações à Política de Privacidade da Lagos em Forma serão comunicadas aos nossos utentes, através de aviso na página de entrada do sítio da Internet www.lagosemforma.pt, para que tais alterações possam ser imediatamente apreendidas. Ao continuar a utilizar este sítio da Internet na sequência de uma modificação à Política de Privacidade que tenha sido, por este meio, comunicada, presumir-se-á que o utilizador tomou conhecimento e aceita os termos da Política de Privacidade modificada.

Recomendamos que consulte sempre a nossa política de privacidade quando visitar o nosso website.

Para esclarecimentos adicionais, por favor, contacte: geral@lagosemforma.pt. ou o encarregado de proteção de dados, para quaisquer questões relacionadas com a proteção e privacidade dos seus dados pessoais através do e-mail: helder.carrico@lagosemforma.pt .

Para apresentação de queixas relativas à violação dos seus dados pessoais, ou mais informação detalhada relativa à proteção da privacidade, poderá consultar a CNPD - Comissão de Proteção de Dados - Rua de São Bento n.º 148-3º 1200-821 Lisboa - Tel: +351 213928400 - Fax: +351 213976832 - e -mail: geral@cnpd.pt; https://www.cnpd.pt/bin/rgpd/rgpd.htm .

[1] Regulamento (UE) 2016/679 do parlamento europeu e do Conselho de 27 de abril de 2016, relativo à proteção das pessoas singulares no que diz respeito ao tratamento de dados pessoais e à livre circulação desses dados e que revoga a Diretiva 95/46/CE (Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados) (JO L 119 de 4.5.2016, p. 1). A Lei n.º 58/2019 de 8 de agosto, assegura a execução, na ordem jurídica nacional, do Regulamento (UE), relativo à proteção das pessoas singulares no que diz respeito ao tratamento de dados pessoais e à livre circulação desses dados. A Lei n.º 59/2019 de 8 de agosto, aprova as regras relativas ao tratamento de dados pessoais para efeitos de prevenção, deteção, investigação ou repressão de infrações penais ou de execução de sanções penais, transpondo a Diretiva (UE) 2016/680 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 27 de abril de 2016.

Política da utilização de sistemas de videovigilância

Consulte a nossa política de utilização de sistemas de videovigilância no seguinte link: