Plano Anticorrupção

Deliberou o Conselho de Administração da LAGOS-EM-FORMA, Gestão Desportiva E.M., S.A. com sede social no Complexo Desportivo de Lagos, Rua Dr. José António dos Reis Júnior, Rossio de S. João, 8600-324 Lagos, NIPC 507 725 077, matriculada na Conservatória do Registo Comercial de Lagos sob o n.º 507 725 077, na sua reunião de 28 de dezembro de 2009, aprovar e adotar o primeiro Plano de Gestão de Riscos de Corrupção e Infrações Conexas, que decorre da Recomendação do Conselho de Prevenção da Corrupção de 1 de Julho de 2009, para entrada em vigor a 1 de Janeiro de 2010. A 8 de maio de 2012, o Conselho de Administração aprovou a 2.ª versão do Plano. A 25 de fevereiro de 2014, o Conselho de Administração aprovou a 3.ª versão, passando o mesmo a denominar-se "Plano de Prevenção de Riscos de Gestão, incluindo os de Corrupção e Infrações Conexas". Dadas as atualizações estatutárias e orgânicas da empresa, o Conselho de Administração aprovou a 24 de março de 2016 a 4.ª versão do plano.

O Plano é para a LAGOS EM FORMA uma oportunidade de melhorar os já adotados mecanismos de controlo interno, bem como a gestão da qualidade, adquirida por certificação ISO 9001:2008. É portanto um contributo que será conhecido e assumido pelo Conselho de Administração, colaboradores, parceiros, prestadores de serviços, fiscal único e o único acionista, o Município de Lagos. ~

Importa reforçar que a corrupção, bem como outras formas ilícitas de atuação, tais como favorecimento, peculato, parcialidade, má-fé, abuso de poder, etc. são fenómenos que importa repudiar e combater, mormente porque se gerem dinheiros públicos mas, acima de tudo, prevenir. Deste modo, identificam-se no plano as principais áreas mais expostas à ocorrência de tais fenómenos, bem como, os seus principais responsáveis, classificando os respetivos graus de risco.

Realçam-se no planos princípios de ética e de conduta a observar por todos e para com todos os stakeholders da LAGOS-EM-FORMA, bem como se incluíram os princípios Éticos da Administração Pública.